Política de Privacidade

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é [NOME EMPRESARIAL], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n.º [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], que opera a plataforma Resposta Med acessível em respostamed.com.br (doravante “Plataforma”, “nós” ou “nosso”).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Senha (armazenada em formato hash, nunca em texto simples);
• Dados de pagamento: número parcial de cartão (últimos 4 dígitos), bandeira e validade — os dados completos do cartão são tratados exclusivamente pelo processador de pagamentos contratado e nunca transitam pelos nossos servidores;
• Informações de perfil opcionais (especialidade de interesse, instituição de ensino).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: questões respondidas, alternativas escolhidas, tempo de resposta, histórico de simulados, caderno de erros, favoritos;
• Dados de desempenho: percentuais de acerto por área, banca e período;
• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, páginas visitadas;
• Cookies e identificadores similares (detalhado na cláusula 7).

2.3 Dados de saúde (categoria especial)

Ao responder questões médicas e ao utilizar funcionalidades de diagnóstico de desempenho, a Plataforma pode inferir informações relacionadas ao perfil de conhecimento do Usuário em temas de saúde. Esses dados são tratados exclusivamente para a finalidade de personalização do estudo, conforme detalhado na cláusula 5.

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): dados necessários para criar e manter sua conta, processar o pagamento e disponibilizar as funcionalidades contratadas;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): dados de uso e desempenho utilizados para melhorar a Plataforma, detectar fraudes e garantir a segurança do serviço, desde que não prevaleçam sobre seus direitos fundamentais;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): dados fiscais e de pagamento retidos para atender obrigações tributárias e regulatórias;
• Consentimento (art. 7.º, I e art. 11, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados de saúde inferidos, quando exigido por lei. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das operações realizadas anteriormente.

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta na Plataforma;
• Processar pagamentos e emitir comprovantes fiscais;
• Personalizar sua experiência de estudo (recomendações de questões, repetição espaçada, estatísticas de desempenho);
• Aprimorar e desenvolver novas funcionalidades da Plataforma por meio de análise de uso agregada e anonimizada;
• Detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e violações de segurança;
• Enviar comunicações transacionais (confirmação de cadastro, recibos, avisos de vencimento, mudanças nos Termos);
• Enviar comunicações de marketing (novidades, promoções, conteúdo educacional) — apenas mediante consentimento, com opção de descadastramento em toda mensagem;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem de forma significativa, salvo com transparência e possibilidade de revisão humana.

A LGPD classifica dados relativos à saúde como dados pessoais sensíveis (art. 5.º, II), sujeitos a proteção reforçada.

Os dados de desempenho em questões médicas (acertos e erros por especialidade, doenças abordadas etc.) são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Personalização do plano de estudos do próprio Usuário;
• Geração de estatísticas agregadas e anonimizadas para melhoria do banco de questões.

Esses dados não são utilizados para inferir condições de saúde pessoais do Usuário, nem compartilhados com terceiros para fins de seguro, crédito ou quaisquer outras finalidades diversas do estudo.

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações:

• Processador de pagamentos: dados necessários para a cobrança da assinatura, limitados ao estritamente necessário;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, banco de dados, autenticação e e-mail transacional contratados para operar a Plataforma — todos vinculados a contratos de processamento de dados (DPA) que garantem proteção equivalente à exigida pela LGPD;
• Prestadores de serviços de IA: trechos de questões e respostas podem ser enviados a APIs de inteligência artificial para geração de explicações — esses envios não incluem dados pessoais identificáveis, salvo quando o próprio Usuário incluir informações pessoais no texto de uma pergunta;
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade pública ou para defesa de direitos em processo administrativo ou judicial.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de interface). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma para melhorias de desempenho e experiência — mediante consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias — mediante consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta as funcionalidades principais da Plataforma.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash com sal (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento de acesso e registros de auditoria (logs);
• Avaliação periódica de vulnerabilidades e atualização de dependências.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante ao Usuário, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário a cada finalidade:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da conta;
• Dados após cancelamento: até 30 dias (para possibilitar reativação com histórico), após o qual são anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal em sentido contrário;
• Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação tributária (mínimo de 5 anos);
• Registros de acesso (Marco Civil da Internet): 6 meses, conforme exigido pelo art. 15 da Lei n.º 12.965/2014.

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações anteriores;
• Oposição: se opor ao tratamento baseado em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [EMAIL DE CONTATO]. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

Alguns dos prestadores de serviços que utilizamos (infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos, serviços de IA) podem estar localizados fora do Brasil. Nesse caso, garantimos que as transferências ocorrem apenas:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme deliberação da ANPD; ou
• Mediante a adoção de cláusulas-padrão contratuais, políticas corporativas globais ou outros mecanismos de salvaguarda previstos no art. 33 da LGPD.

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por receber comunicações sobre o tratamento de dados pessoais e atuar como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD é:

• Nome: [NOME DO ENCARREGADO]
• E-mail: [EMAIL DO DPO]

Podemos revisar esta Política a qualquer tempo para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A data da versão atual consta no cabeçalho deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

• WhatsApp: (69) 99924‑1070
• E-mail: [EMAIL DE CONTATO]
• Instagram: @respostamed

Você também pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.