Termos de Uso

A plataforma Resposta Med (doravante “Plataforma” ou “nós”) é operada por [NOME EMPRESARIAL], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n.º [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], acessível pelo domínio respostamed.com.br.

“Usuário” é toda pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, independentemente de possuir assinatura ativa.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

O Resposta Med é uma plataforma brasileira de estudo por questões médicas voltada a estudantes de medicina e médicos que se preparam para provas de residência médica, concursos públicos e demais avaliações da área da saúde.

A Plataforma disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Banco com mais de 110.000 questões médicas de 2009 a 2026;
• Gabaritos e comentários para todas as questões;
• Filtragem por banca, instituição, ano, área e tópico;
• Simulados configuráveis;
• Caderno de erros e de favoritos;
• Repetição espaçada para revisão de erros;
• Estatísticas de desempenho;
• Explicações aprofundadas com auxílio de inteligência artificial.

O Resposta Med é uma ferramenta de apoio ao estudo e não substitui a formação médica acadêmica, a supervisão de profissional habilitado nem qualquer outro recurso de educação formal.

Para acessar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Toda atividade realizada com o uso de sua conta;
• Notificar imediatamente a Plataforma em caso de uso não autorizado de sua conta.

É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros. Contas criadas com dados falsos ou utilizadas por mais de uma pessoa poderão ser suspensas ou encerradas sem reembolso.

O Usuário deve ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade ou estar acompanhado de responsável legal para utilizar a Plataforma.

A Plataforma oferece os seguintes planos:

Os planos Mensal, Fundador e Anual incluem acesso completo a todas as funcionalidades pagas. A diferença entre eles é exclusivamente o valor e a periodicidade da assinatura.

O Plano Fundador é uma oferta de lançamento sujeita a disponibilidade de vagas. Ao esgotar as vagas, o plano será encerrado sem aviso prévio, passando a vigorar o Plano Anual regular.

Os valores acima podem ser alterados para novas assinaturas, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias. Assinaturas vigentes serão mantidas no valor contratado até o fim do período de vigência.

O pagamento é realizado no ato da contratação por meio dos meios de pagamento disponibilizados na Plataforma (cartão de crédito, boleto bancário, Pix e outros meios indicados no checkout).

Assinaturas com renovação automática (Mensal e Anual) serão cobradas automaticamente no cartão de crédito cadastrado ao término de cada ciclo, salvo cancelamento realizado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da data de renovação.

Em caso de falha no pagamento, a Plataforma poderá suspender o acesso às funcionalidades pagas até a regularização, sem prejuízo das demais disposições destes Termos.

Todos os valores são apresentados em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis conforme a legislação vigente.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Usuário que contratar a Plataforma por meio eletrônico tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve:

1. Entrar em contato pelo WhatsApp (69) 99924‑1070 ou pelo e-mail [EMAIL DE CONTATO];
2. Informar nome completo, e-mail da conta e a solicitação de cancelamento;
3. O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da solicitação, no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

Após o prazo de 7 dias, aplica-se a política de cancelamento descrita na cláusula seguinte.

Fora do prazo de arrependimento, o Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento observando as seguintes condições:

• Plano Mensal: o cancelamento deve ser solicitado com ao menos 24 horas de antecedência em relação à próxima data de cobrança. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo vigente e não haverá reembolso proporcional.
• Planos Fundador e Anual: o cancelamento encerra a renovação automática, mas o acesso permanece ativo até o fim do período anual contratado. Não haverá reembolso proporcional pelo período não utilizado, ressalvado o direito de arrependimento previsto na cláusula anterior.
• Plano Gratuito: pode ser encerrado a qualquer momento sem custo.

Após o encerramento da assinatura, os dados do Usuário (histórico de questões, estatísticas, caderno de erros) serão mantidos por até 30 (trinta) dias, período em que o Usuário poderá reativar a conta sem perda de histórico. Após esse prazo, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, comentários, explicações, layout, código-fonte, identidade visual, marca e banco de dados, é de propriedade exclusiva da [NOME EMPRESARIAL] ou está devidamente licenciado a ela, sendo protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

As questões de provas de concursos públicos e de residência médica são reproduzidas com base no direito de citação e no regime de obras de domínio público, conforme permitido pela legislação brasileira. Os comentários, explicações, categorias, tags e demais elementos editoriais acrescidos pela Plataforma são de sua propriedade exclusiva.

O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo da Plataforma exclusivamente para fins de estudo individual. É expressamente vedada qualquer reprodução, distribuição, transmissão ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a não:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, incluindo acesso simultâneo por múltiplos dispositivos de forma não prevista no plano contratado;
• Utilizar scripts, robôs, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para extrair, copiar ou reproduzir o conteúdo da Plataforma;
• Reproduzir, redistribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente, no todo ou em parte, qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa;
• Tentar acessar áreas restritas, reverter engenharia ou comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros;
• Fazer uso das funcionalidades de inteligência artificial para finalidades distintas do estudo individual (ex.: geração em massa de conteúdo para revenda).

O descumprimento destas vedações poderá resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal nos termos da lei.

A Plataforma empreenderá esforços razoáveis para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, com aviso prévio sempre que possível, bem como interrupções não programadas decorrentes de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou causas de força maior.

A Plataforma reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo. Alterações relevantes que impactem a proposta central dos planos pagos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

O Resposta Med é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não nos responsabilizamos por:

• Resultados em provas, concursos ou processos seletivos decorrentes ou não do uso da Plataforma;
• Eventual desatualização de questões em razão de mudanças legislativas, clínicas ou científicas posteriores à data de elaboração das provas;
• Conteúdo gerado por inteligência artificial, que pode conter imprecisões e não substitui fontes primárias de informação médica ou supervisão profissional;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Plataforma perante o Usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

Podemos revisar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ao Usuário cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua assinatura conforme previsto na cláusula 7.

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira, especialmente pela Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

A tolerância ou o não exercício, por qualquer das partes, de direito ou faculdade a ela assegurados não implicará novação nem renúncia a tais direitos.

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE DO FORO], Estado de [ESTADO], para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumer determine foro diverso em favor do Usuário.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos:

• WhatsApp: (69) 99924‑1070
• E-mail: [EMAIL DE CONTATO]
• Instagram: @respostamed